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 Show, bora organizar isso em um mapa mental claro. A ideia é entender os modelos alternativos ao proibicionismo, ou seja, formas de controle estatal que não seguem a lógica da criminalização pura e simples. Eles variam bastante, mas têm em comum o foco em reduzir danos sociais e de saúde ao invés de apenas punir. 1. Descriminalização Conceito : o porte para uso pessoal deixa de ser crime, mas pode gerar sanções administrativas (multa, advertência, encaminhamento a tratamento). Exemplo clássico : Portugal (2001) – qualquer droga em quantidade para 10 dias de consumo não é crime; casos vão para comissões de dissuasão (com médicos, psicólogos e juristas). Diferença : não há legalização do comércio; apenas o usuário deixa de ser criminalizado. Impactos : em Portugal, redução da mortalidade por overdose, maior procura por tratamento e queda de infecções por HIV. 2. Regulação estatal/legalização Conceito : o Estado legaliza e regula produção, distribuição e con...

 Boa! Esse ponto é central pra entender por que a cannabis — mesmo com crescente reconhecimento de usos terapêuticos — continua amarrada por um sistema internacional e nacional muito rígido. Vou organizar em três blocos : tratados internacionais, internalização no Brasil e impactos. 1. Principais tratados internacionais de controle de drogas O sistema internacional de controle de drogas é gerido pela ONU , através da Comissão de Entorpecentes (CND) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) . Ele se estrutura em três convenções principais: Convenção Única sobre Entorpecentes (1961) Criou as listas de substâncias controladas , colocando a cannabis e sua resina na Lista IV , ao lado de drogas consideradas de alto potencial de abuso e baixo valor terapêutico (como a heroína). Objetivo: limitar uso apenas médico e científico . Impacto: consolidou a proibição global e reforçou a estigmatização da cannabis. Convenção de Substâncias Psicotrópicas ...

 Beleza, vamos destrinchar isso. O paradigma proibicionista e o paradigma médico-jurídico são os dois pilares que moldaram as políticas de drogas no Brasil e no mundo. Eles não surgiram do nada, mas foram sendo construídos historicamente em contextos políticos, sociais e econômicos. 1. Formação do paradigma proibicionista Origens internacionais : começou no início do século XX, sobretudo com as Convenções Internacionais do Ópio (1909 e 1912) e depois com a Convenção Única da ONU sobre Entorpecentes (1961) . Lógica de controle : a droga passa a ser vista como um “inimigo público”, associado à criminalidade, degeneração moral e ameaça à ordem social. Influência dos EUA : o proibicionismo se consolidou com a chamada “War on Drugs” (década de 1970, Nixon e depois Reagan), exportando esse modelo para a América Latina. No Brasil : ganhou força a partir da década de 1930, quando a maconha foi criminalizada (influência do discurso higienista e racista que associava seu us...